Cidadania Italiana

Retificação de Documentos para Cidadania Italiana

13 jan 2020  |  0 comentários

Nós já sabemos que para o reconhecimento da cidadania italiana é necessário comprovar documentalmente o vínculo entre você e seu antepassado italiano. Isso significa que você deverá apresentar as certidões de nascimento, casamento e óbito desde o seu antepassado italiano até você, passando por todos os seus ascendentes em linha reta.

O que talvez você não saiba é que ao longo dos anos muitos dados podem ter se alterado, em especial aqueles mais antigos. Nomes, sobrenomes, datas podem estar divergentes entre os diversos documentos. 

As razões para essas inconsistências são as mais diversas. Tradução dos nomes italianos para brasileiros como Giovanni para João, Giuseppe para José, Domenico para Domingos. Dificuldade na compreensão daqueles que lavraram os atos. Pense que os italianos falavam normalmente o seu dialeto local e eles declaravam seus sobrenomes e nem sempre quem estava anotando sabia exatamente como escrevê-los então não é raro existirem divergências absurdas. Outro ponto importante são datas e locais de nascimento, muitas vezes erradas entre um documento e outro. 

Para o reconhecimento da cidadania tais dados devem estar em harmonia, ou seja, os dados do seu antepassado italiano devem estar escritos de maneira correta nos documentos brasileiros, dele próprio e dos descendentes. Ou seja, os documentos brasileiros que contem inconsistências devem ser corrigidos e esse procedimento é a retificação dos registros brasileiros. 

Sem dúvida, a retificação dos documentos é um dos pontos mais controversos da cidadania italiana uma vez que não há parâmetros objetivos sobre quais erros são tolerados e quais devem ser retificados. Simplesmente não existe uma legislação que determine quais erros devem ser corrigidos e quais não. A cidadania pode ser requerida em diferentes órgãos da administração pública italiana, a depender da sua residência. Infelizmente, cada órgão tem entendimentos distintos e erros que são tolerados tranquilamente no Consulado de São Paulo, por exemplo, podem não ser aceitos no Consulado de Curitiba. Erros que são aceitos no Comune X, podem não ser aceitos por via judicial ou no Comune Y. Vale a regra que cada um desses entes adotar. Arrisco a ir mais fundo a regra de hoje no Comune X pode mudar amanhã, porque não há esse bendito parâmetro para nos apoiarmos. 

Essa avaliação precisa ser feita em todo o conjunto documental e não apenas em uma certidão pontual. É preciso verificar que todos os dados estejam em harmonia.

Essa falta de parâmetros já causou e ainda causa muita dor de cabeça, em especial para as famílias que pretendem fazer o reconhecimento diretamente na Itália. Não é incomun sabermos de casos de família que fixam residência e quando apresentam os documentos ao oficial de estado civil, já apostilados e traduzidos, não são aceitos por conta de uma pequena inconsistência que não foi vista ou não foi corrigida propositalmente na esperança que o comune aceitasse. Isso acarreta uma perda de tempo e dinheiro absurda. 

QUEM DEVE FAZER A ANÁLISE PARA FINS DE RETIFICAÇÃO?

Aqui no Nacionalitalia adotamos uma postura conservadora no tocante às retificações. Isto é, recomendamos corrigir todos os dados que interfiram na perfeita identificação da família. 

Nossos especialistas fazem a avaliação de todo o conjunto documental e recomendam com base na observação da realidade atual das práticas de reconhecimento administrativo, no Brasil e na Itália, e nos processos Judiciais, quais retificações devem ser feitas por meio de um parecer técnico detalhado e justificado. Apenas alguém que já tem essa vivência, sabe que erros vêm sendo tolerados atualmente. A barra de exigências tem aumentado muito e documentos com erros simples vem sendo negados.

Isso nos faz pensar na importância dessa análise ser de fato feita por um especialista em cidadania italiana. Um advogado, que é tecnicamente preparado para fazer processos de retificação no Brasil pode não ter a vivência necessária em procedimentos de reconhecimento de cidadania italiana e deixar passar algum detalhe importante que pode comprometer todos os passos futuros. É um investimento que vale a pena.

COMO FUNCIONAM AS RETIFICAÇÕES

As retificações de documentos brasileiros podem ser feitas por via administrativa ou judicial. 

Ao final da retificação, o resultado prático é a emissão de certidões já corrigidas. Os dados constam corretos e qualquer pessoa que um dia emiti-las irá encontrar os dados já corrigidos. Vamos entender cada uma delas?

Retificação Administrativa

A nova Lei de Registros Públicos 13.484/17 trouxe modificações que impactaram os procedimentos de retificação de registros públicos. A principal novidade desta lei foi a possibilidade de desburocratizar a alteração de registros públicos no âmbito administrativo, dando mais autonomia aos oficiais de cartório.

A retificação de certidões por via administrativa é realizada pelo registro civil no qual está depositado o assento, isto é, feito no próprio cartório no qual o ato (nascimento, casamento ou óbito) foi realizado. Por exemplo, se o casamento está registrado no Cartório de Perdizes, é o oficial de registro civil deste cartório a autoridade que pode fazer a retificação.

Toda retificação precisa ser embasada em um documento que prove a alteração pretendida. Pensemos no seguinte exemplo: Sobrenome original do Dante Causa é Ferrari e ao longo do tempo alterou-se para Ferraro. Apenas uma letra deve ser corrigida. É preciso apresentar o documento italiano no qual conste o nome correto do Dante Causa, apostilada e traduzida em língua portuguesa, para que o cartório possa corrigir o erro. 

Embora essa nova legislação tenha vindo para desafogar o judiciário, nem sempre conseguimos contar com a colaboração dos cartórios que muitas vezes se recusam a processar pedidos simples de retificação. A regra geral, contudo, é que retificações muito significativas não são aceitas pelos cartórios brasileiros.

A certeza só se tem indo diretamente ao cartório e consultando o próprio oficial para entender se determinado erro pode ou não ser corrigido por ele. 

Se o conjunto de certidões contem atos de cartórios diferentes, será preciso entrar em contato com todos os cartórios. 

Retificação Judicial

A retificação Judicial é feita por um processo judicial e requer necessariamente um advogado que irá pedir a um juiz que determine ao oficial de estado civil corrija os erros nos assentos civis. Ao contrário da retificação administrativa, a judicial comporta retificações mais complexas.

O advogado pede ao juiz que proceda as alterações em todo o conjunto de documentos, apontando um a um, aqueles que carecem de retificação. O Juiz, por sua vez irá avaliar as provas apresentadas, normalmente a certidão italiana apostilada, traduzida e juramentada, irá chamar o Ministério público ao processo para que este se manifeste e ao final irá deferir ou indeferir as retificações. Se deferidas, irá emitir os ofícios para todos os cartórios para que cumpram a decisão.

Como toda decisão judicial, em caso de indeferimento, está sujeita a recurso. 

Se você está nessa fase de retificações, nos envie um email pedindo seu orçamento para análise de documentos ou ação judicial de retificação.

Arrivederci

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@nacionalitalia

Quem Escreve

Claudia Scarpim
Claudia Scarpim

Claudia Scarpim

Italo-brasileira, advogada por formação e apaixonada por genealogia e pela história da imigração italiana para as Américas. Resolvi deixar a vida corporativa de São Paulo, para viver na Itália e ajudar outras pessoas a realizarem o sonho de resgatar sua história e suas origens e conseguir a cidadania italiana!