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Saiba qual é a diferença entre CNN e a não-renúncia (non rinuncia)

22 jan 2018  |  0 comentários

Muitas pessoas se confundem quando se fala em CNN – Certidão Negativa de Naturalização e não renúncia. Entenda definitivamente as diferenças entre cada um desses documentos.

Certidão Negativa de Naturalização, a CNN é um documento emitido pelo Ministério da Justiça do Brasil que demonstra que não existem registros que comprovem que o seu dante causa se naturalizou brasileiro e portanto, não há registros que ele abriu mão da cidadania italiana.

É super importante deixar claro que os efeitos da naturalização se dão no momento da manifestação de vontade, isto é, se o filho do italiano nasceu antes dele se naturalizar brasileiro, o direito à cidadania italiana foi transmitido. Para esses casos não falaremos mais em CNN mas em CPN Certidão Positiva de Naturalização que comprovará que seu dante causa deixou de ser italiano depois do nascimento do filho.

Para emissão da CNN clique aqui http://deest.mj.gov.br/ecertidao/abrirPesquisa/abrirEmissao.do 

O Attestato Consolare di non rinuncia, que em português significa certificado consular de não-renúncia é um documento emitido pela administração pública italiana por meio de seus consulados espalhados pelo mundo, no qual se indica que determinados cidadãos, nascidos ou não na Itália, não apresentaram renúncia formal à cidadania italiana naquela representação consular.

O comune italiano faz uma solicitação ao consulado para verificar que os descendentes do seu dante causa não renunciaram à nacionalidade italiana, e que portanto, não houve interrupção na transmissão.

Este documento é um trâmite interno da administração pública italiana executado pelo comune e os consulados italianos. Essa comunicação é feita por PEC – Posta Eletronica Certificata e será endereçada a todos os consulados da circunscrição nos quais foram feitos os registros civis apresentados no requerimento, assim, se o seu processo tem certidões emitidas em diferentes estados, a comunicação deverá ser feita entre todos esses consulados. Somente após o recebimento pelo comune, do último attestato é que a prática poderá seguir adiante.

Depois da vigência do procedimento de apostile segundo a Convenção de Haia, tem sido requerido também a non rinuncia da circunscrição na qual foi feito o apostilamento, nos casos deste ter sido feito em local diverso do estado de origem do requerente, portanto, avalie com cautela onde irá apostilar seus documentos.

Assim, o Attestato Consolare di non rinuncia é um ato sobre o qual não temos controle, esse documento não circula pelas mãos do requerente e ele é o fechamento da prática de reconhecimento da cidadania italiana. Quando o Attestato volta dos consulados para o comune é que este fará o efetivo reconhecimento e passará para a transcrição das certidões nos livros italianos. Infelizmente esse é um trâmite simples mas demorado, especialmente se a comunicação tiver que ser feita para mais de um consulado.

Arrivederci!

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