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Cidadania Italiana por casamento|Naturalização

20 mar 2017  |  0 comentários

Atualizado de acordo com a Lei 132 de 01/12/2018

Diferença entre o reconhecimento da cidadania italiana (iure sanguinis) e a naturalização?

Nos casos de reconhecimento iure sanguinis, como o nome já diz, há o reconhecimento de uma situação que sempre existiu, ou seja, a pessoa nasce italiana porque descende de um cidadão italiano, isto é, faz-se apenas um ajuste documental para que esta condição seja reconhecida. É um direito fundamental! A pessoa nasce italiana e os efeitos desse reconhecimento retroagem até a data de nascimento, por isso, finalizada a prática (via administrativa) ou processo (via judicial) há a transcrição da certidão de nascimento do cidadão reconhecido.

A naturalização, por sua vez, é uma concessão do governo italiano e este tem o poder discricionário de conceder ou não a cidadania mediante o atendimento a uma série de requisitos que veremos a seguir.

Os efeitos da naturalização surgem no momento da concessão que se materializa com a emissão de um decreto, e não retroagem ao nascimento.

Na prática os direitos e deveres são os mesmos tanto para naturalização quando para direito originário.

Existem duas hipóteses para a aquisição da cidadania por casamento, são elas:

1 – Mulheres brasileiras que se casaram com italianos antes de 21 de abril de 1983 adquiriram automaticamente a cidadania, por força do casamento, com base no artigo 10 da Lei n.º 555, de 13 de junho de 1912, vigente à época do matrimônio.  Essa regra não vale para mulheres italianas que queiram transmitir a cidadania aos maridos.

2 – Para as demais hipóteses, isto é, para os casados após 21 de abril de 1983, o cônjuge estrangeiro (homem ou mulher) pode adquirir a cidadania italiana mediante requerimento, dirigido ao Sindaco do Comune de residência, se forem residentes na Itália ou à Autoridade Consular do domicílio dos cônjuges, caso sejam residentes fora da Itália.

A cidadania neste segundo caso é conferida mediante juramento e impõe alguns requisitos:

a) Tempo de casamento

Se residentes na Itália: 02 anos de residência legal ininterruptos, após o casamento, em um dos Comuni italianos.

Se residentes no exterior: 03 anos após o casamento.

Os prazos são reduzidos pela metade caso o casal tenha filhos naturais e/ou adotivos

b) Validade do casamento e presença do vínculo conjugal até a expedição do Decreto de Cidadania

Durante o processamento do pedido o casamento deve permanecer válido, sem interrupção do vínculo conjugal por separação ou divórcio.

c) Situação criminal

Ausência de condenação criminal na Itália por delitos aos quais seja prevista pena superior a 3 anos de reclusão;

Ausência de sentença de condenação por autoridade judiciária estrangeira a pena superior a um ano, salvo crimes políticos;

Ausência de condenação por crimes contra a personalidade do Estado Italiano (Crimes do Livro II, título I, capítulos I, II e III do Código Penal Italiano).

Ausência de motivos obstativos para a segurança da República Italiana.

d) Proficiência na língua italiana em nível B1

O Cônjuge de italiano interessado na naturalização deverá comprovar conhecimento intermediário (B1) da língua italiana (requisitos linguísticos obrigatórios) e esse conhecimento deve, obrigatoriamente, ser demonstrado por um exame de proficiência.

Por se tratar de um requisito, a comprovação do conhecimento do idioma se dá no momento do pedido da naturalização.

O Consulado da Itália em São Paulo divulgou uma lista dos exames de proficiência oficiais e que, portanto, serão aceitos para os casos de naturalização.

O processo para aquisição da cidadania italiana por casamento é feito por sistema online, no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it e os documentos que devem ser apresentados são:

  • Certidão de nascimento em inteiro teor.
  • Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira
  • Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha residido
  • Comprovante de pagamento da taxa de € 250,00
  • Documento de identidade
  • Comprovante de residência
  • Certidão de casamento italiana (em formato Estratto)
  • Formulário de requerimento devidamente preenchido

Todos os documentos que não sejam italianos, deverão possuir apostille nos termos da Convenção de Haia e serem traduzidos para a língua italiana, por tradutor juramentado. A tradução também deve conter o apostille.

Atos realizados em países que não sejam signatários da Convenção de Haia, devem ser legalizados seguindo a regra própria.

Atenção: o estado civil do cidadão italiano deve estar atualizado perante o governo italiano, ou seja, é preciso comunicar formalmente que o casamento aconteceu antes de fazer o pedido de naturalização. Se o casamento ocorreu no exterior, no Brasil, por exemplo, é preciso enviar a certidão de casamento, em formato inteiro teor, traduzida para língua italiana por tradutor juramentado, apostilada para o consulado italiano ou comune no qual o cidadão está inscrito anagraficamente.

O prazo máximo para a concessão ou negativa da cidadania italiana por casamento é de 48 meses.

Finalizada a análise do pedido e concedido o pedido de naturalização pela administração pública italiana, o requerente será convocado para fazer o juramento, que deverá ser feito em língua italiana.

O cidadão brasileiro (homem e mulher) que se naturalizar italiano não perde a cidadania brasileira. A única condição de perda da nacionalidade brasileira é a demonstração do desejo expresso e inequívoco de perdê-la e mudar de nacionalidade.

União estável

A Itália não reconhece a união estável nos moldes como existe no Brasil, assim, para aquisição da cidadania italiana por casamento, o casal deve ser efetivamente casado perante a lei brasileira.

Visitando o Museu da Imigração do Estado de São Paulo
@nacionalitalia

Quem Escreve

Claudia Scarpim
Claudia Scarpim

Claudia Scarpim

Italo-brasileira, advogada por formação e apaixonada por genealogia e pela história da imigração italiana para as Américas. Resolvi deixar a vida corporativa de São Paulo, para viver na Itália e ajudar outras pessoas a realizarem o sonho de resgatar sua história e suas origens e conseguir a cidadania italiana!