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Cidadania Italiana

Apostilamento dos Documentos italianos

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A legalização de documentos é um procedimento que serve para autenticar documentos emitidos por um órgão público em um país (país de origem) para surtirem efeitos em outro país (país de destino). 

Isto é, para que um documento emitido na Itália surta efeitos no Brasil, ele precisa ser apostilado.

A legalização tem a função de validar a assinatura e a qualificação do funcionário público que afixou sua assinatura e seu carimbo oficial no documento no exterior, reconhecendo que aquele funcionário tinha poderes para firmar tal documento público. Esse ponto é muito importante, pois indica que a legalização não autentica o conteúdo do documento, mas a assinatura e a qualificação da pessoa que certificou o próprio documento e, portanto, autentica sua posição como funcionário público. Essa autenticação torna o documento válido para todos os fins no país de destino. 

A Convenção de Haia e Apostila

Os países signatários da Convenção de Haia aboliram a necessidade da legalização de atos públicos estrangeiros, e substituíram o procedimento pela aposição da Apostila, procedimento muito mais simplificado e célere quando comparado à antiga legalização. Consiste em um carimbo ou aposição de selo reconhecido internacionalmente por todos os países signatários. Isto é, hoje não é mais necessário apresentar os documentos a serem legalizados na Representação Consular competente. A Apostila possui uma estrutura modelo composta por 10 pontos, nenhum dos quais pode ser deixado de fora, indicando os dados referentes à certificação, qualificação e cargo do funcionário que certificou o documento, bem como a qualificação, carimbo e assinatura do funcionário que assina a própria Apostila. 

A legalização de documentos estrangeiros deve necessariamente ocorrer nos escritórios encarregados do país de emissão; portanto, no caso de legalização de documentos estrangeiros para a Itália, esses documentos só podem ser legalizados nos órgãos competentes ou no consulado italiano. no país de origem.

Quando é necessário apostilar a certidão italiana

O apostilamento dos documentos italianos será necessário nas hipóteses de uso do documento fora da Itália. Por exemplo, no procedimento, administrativo ou judicial de reconhecimento da cidadania italiana, os documentos são entregues à administração pública italiana, seja para um comune, consulado ou poder judiciário. Neste caso o documento não está sendo apresentado para um país estrangeiro e sim para própria italia e portanto não é necessário o apostile. Os consulados, embora sediados no Brasil, são órgãos do governo italiano.

Agora, nas hipóteses em que são necessárias retificações no Brasil, os documentos italianos serão apresentados para a autoridade pública brasileira, cartórios ou poder judiciário, aí sim, os documentos italianos precisarão ser apostilados na Itália para surtirem efeitos no Brasil. Juízes e oficiais de cartório precisam ter certeza que o documento italiano é válido para surtir efeitos no Brasil e poderem fundamentar as retificações. 

Que é o responsável pela Apostila na Itália 

Na Itália o apostile é feito pela PREFETTURA, que é o órgão de administração da Província, equivalente aos governos estaduais no Brasil. 

Atenção: Prefettura não é a tradução de Prefeitura!

Os entes municipais na Itália se chamam COMUNE (no plural COMUNI)

Para ficar mais claro, a região onde é a sede do Nacionalitália é o Veneto, composto por 7 províncias: Vicenza, Venezia, Verona, Rovigo, Treviso, Belluno e Padova. Cada uma dessas províncias tem uma Prefettura que fica na capital da província. A capital leva o mesmo nome da Província. Como no Brasil, o Estado de São Paulo, tem como capital a cidade de São Paulo. 

Cada província é responsável pelo apostilamento das certidões emitidas por todos os comuni das províncias. Um exemplo, o comune di Villorba, pertencente à Província de Treviso, deve ser apostilado na Prefettura di Treviso, cuja sede fica no Comune de Treviso.

Assim, o seu documento italiano, é emitido por um comune ou parrochia e depois precisa ser encaminhado à Prefettura, em outra cidade, para apostilamento. 

Caso você se interesse em conhecer melhor, deixo o link para o site que as reúne

Cada Prefettura na Itália adota seu modelo de Apostila, normalmente é um carimbo feito no verso do documento, ou numa folha anexada, no qual são preenchidos os dados dos funcionários. No caso de folhas anexadas, quando o grampo é violado, o apostilamento perde a validade. 

Caso você precise apostilar seus documentos aqui na Itália, conte conosco para esse serviço.

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Quem Escreve

Claudia Scarpim
Claudia Scarpim

Claudia Scarpim

Italo-brasileira, advogada por formação e apaixonada por genealogia e pela história da imigração italiana para as Américas. Resolvi deixar a vida corporativa de São Paulo, para viver na Itália e ajudar outras pessoas a realizarem o sonho de resgatar sua história e suas origens e conseguir a cidadania italiana!