20 mar 2017 | 0 comentários
Atualizado de acordo com a Lei 132 de 01/12/2018
Diferença entre o reconhecimento da cidadania italiana (iure sanguinis) e a naturalização?
Nos casos de reconhecimento iure sanguinis, como o nome já diz, há o reconhecimento de uma situação que sempre existiu, ou seja, a pessoa nasce italiana porque descende de um cidadão italiano, isto é, faz-se apenas um ajuste documental para que esta condição seja reconhecida. É um direito fundamental! A pessoa nasce italiana e os efeitos desse reconhecimento retroagem até a data de nascimento, por isso, finalizada a prática (via administrativa) ou processo (via judicial) há a transcrição da certidão de nascimento do cidadão reconhecido.
